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Poder Local e Finanças Locais |
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| Transferência e impostos: evolução do financiamento nos trinta anos de descentralização. Levantamento dos investimentos complementares. Viabilidade efectiva do Poder Local do ponto de vista das suas fontes de financiamento: as problemáticas do endividamento e das "engenharias financeiras". As possibilidades e consequências de formas de auto-financiamento para a intervenção municipal, bem como para a própria conceptualização do Poder Local português. Evolução do enquadramento legislativo. Perspectivas futuras. |
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Poder Local e Modelos de Gestão |
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| Evolução dos modelos de gestão. A gestão tradicional e os novos modelos. Consequência da importação de modelos de gestão e de administração privada e mix para a administração de serviços públicos. Análise das transformações do bem comum e das reestruturações das autarquias neste sentido. Formas contemporâneas de governância e respectivos enquadramentos jurídicos e sociológicos, realçando a relação entre Poder Local e Sociedade Civil (agentes económicos e sociais locais). |
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Enquadramento Jurídico da Administração e do Poder Local |
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| Base de dados e analítica da evolução legislativa, bem como do debate político sobre as perspectivas desta evolução |
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Poder Local e Cooperação Intermunicipal |
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| Formas de relação intermunicipal. Associações de municípios. Estudos de caso. Razões da exiguidade corporativa. Análise da pertinência de formas de cooperação e de racionalidades colaborativas no que se refere à acção pública local. |
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Poder Local e Sociedades Locais |
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| Novo paradigma de acção pública e da emergência dos modelos territoriais de definição, execução, regulação e avaliação da acção pública. As redes para a acção pública: poder municipal e outro poderes territoriais. Papel do poder local e constrangimentos que enfrenta naquele âmbito. Localização da políticas públicas em geral e das políticas sociais em particular. |
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Poder Local e Sociedades Locais |
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| Formas de construção identitária do território a partir da centralidade do Poder Local como veículo/significante da identidade territorial. Virtualidades do Poder Local para a construção de sentido, de pertença social comunitária e de refundação do laço social. Eleitos locais e identidades locais. Poderes territoriais e labirintos locais. |
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Poder Local e Planeamento do Território |
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| Formas de construção pública dos espaços urbanos e dos modelos de intervenção autárquica. Os planos. Evolução do planeamento urbano. Da law in the books à law in action. |
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Poder Local e Desenvolvimento Sócio-Económico |
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| Desenvolvimento local e seus paradigmas. As associações de desenvolvimento local. Estratégias de endogenização do desenvolvimento local e papel do poder local como factor indutivo e de articulação entre os diversos autores/forças sociais envolvidos na construção de projectos de desenvolvimento local. Estudos de caso. |
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Os Poderes Locais e Regionais Numa Perspectiva Europeia Comparada |
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| Territórios europeus no acesso à Europa: os apelos europeus à participação das entidades sub-nacionais. As estratégias territoriais: cooperação transregional e transnacional; filiação em redes de interesse europeias. Os modelos emergentes de poder: governação e governância. |
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Os Poderes Locais em Língua Portuguesa |
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| As realidades para a construção dos poderes locais nos PALOP's. Os perigos da importação de modelos normativos exógenos. Os necessários modelos de articulação entre autoridades oficiais e autoridades tradicionais. A acção local contra a exclusão social nos PALOP's, Brasil e Timor Leste: modelos nórdicos versus realidades autóctones. Teoria e Práticas do Poder Local no Brasil. |
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Poder Local e Modelos de Democracia Representativa e Participativa |
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| Municipalismo e democracia local: Poder Local como possível arena de experiências democráticas ou de cesarismos locais. Representação, mecanismos de participação e mecanismos de mobilização para a participação. Paradigmas norte-europeu e napoleónico e suas consequências para os modelos. Movimentos sociais locais. O potencial da proximidade para o reencontro entre política e cidadãos: constrangimentos e práticas. Estudos de caso. |
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Poder Local e Sistema Político |
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| Formas de relacionamento entre o Poder Local e o sistema político português, quer do ponto de vista partidário, quer do ponto de vista governativo. Actores formais, sistema rígido, poder relacional e práticas informais. Análise das redes e dos labirintos nas práticas democráticas portuguesas. Estudos de caso. Inquérito Nacional às Autarquias. |
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Poder Local e Marketing Político |
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| A comunicação política local. Estratégias de comunicação municipal. Identidades e reinvenção comunicacional do território. Inner space, fronteira e além fronteira. A intervenção de novos veículos de publicitação do político e suas consequências para a construção da elegibilidade e do poder representativo do eleito local. Transformações do discurso político e regras dos media. A receptividade da imagem em detrimento do conteúdo político: consequências políticas e democráticas. |
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As Novas Configurações do Poder Local |
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| Inventário de desafios e encruzilhadas que se colocam ao poder municipal. As exigências de fundamentação técnica, administrativa e científica dos processos de decisão política. A reestruturação modernizante do Poder Local, quer ao nível do executivo, quer ao nível do novo perfil de eleito local requerido no contexto da integração europeia. Novos contextos da profissão político local. Conteúdos da formação dos recursos humanos municipais. Acções de formação em áreas a designar. |
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O Poder Local Infra-municipal: as Juntas de Freguesia. |
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| Freguesias Urbanas e Rurais. Os perfis tradicionais dos presidentes de Junta. A alteração dos perfis, muito especialmente em meio urbano. A intervenção das Juntas nos territórios: balanço e perspectivas. As Juntas e a questão da descentralização da própria descentralização. Breve historial da ANAFRE. |
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O Local e as suas Histórias |
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| Identidades, percursos, culturas e actores locais. |
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Poder Local e os Dilemas da Descentralização e da Regionalização |
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| Consequências dos sucessivos enquadramentos (bem como desenquadramentos) jurídicos, políticos e administrativos do Poder Local e dos seus territórios e espaços políticos para a crescente amplitude das necessidades de desenvolvimento e de acção pública territorializada. |
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Os Debates Políticos em Torno do Poder Local |
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| Século XIX e Primeira República. O Estado Novo. Os debates no decurso da democracia. Base de dados de imprensa 1974… |
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Avaliação e Percepção do Risco Local |
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| Análise e Avaliação das políticas públicas de prevenção a nível local. Actualização dos conhecimentos e dados sobre dinâmicas de resposta e recuperação em situações de desastre. Gabinetes municipais de risco. |
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