O nº 2 dos Cadernos do Observatório dos Poderes Locais foi publicado on line em Outubro de 2004 e intitulava-se justamente As Encruzilhadas do Poder Local. Quatro anos passados, em 2008, é de novo chegado o momento de rememorar e revisibilizar, juntando-os e repensando-os, alguns dos momentos mais recentes, contidos em textos publicados atomizadamente em variados meios de comunicação, ulteriormente a meados de 2004, os quais voltaram a imprimir marcas a esse Poder, bem como a assinalar determinadas políticas sobre ele decorrentes desde esse período. A razão da republicação destes novos doze textos agora apresentados deve-se (a intenção é a mesma que a da anterior) não só a tudo aquilo que eles voltam a demonstrar e explicitar (tal como no Caderno nº 2) em torno dos paradoxos, ambiguidades e “inexplicabilidades”que continuam a incidir sobre os territórios políticos locais de que somos detentores, aos seus “modos de produção da política local” e às relações entre o local e o central. Mas deve-se também, e em especial, na sua articulação com o território mais vasto em que indelevelmente se inserem, às analogias, parentescos e identidades que eles patenteiam com as entranhadas características e especificidades da sociedade portuguesa, em todo um leque de processos dos quais não podem inevitavelmente ser desligados, configurando-se, assim, o conteúdo destes textos como parte de uma contribuição para uma compreensão mais cabal do “inexplicável” desta mesma sociedade e de nós próprios.

Ao nível da educação, as autarquias possuem actualmente um vasto conjunto de atribuições. Contudo, será que a actuação municipal poderá configurar uma verdadeira preocupação com a educação, fomentando a prática da discussão de uma política local onde a autarquia seja um parceiro activo e ouvido, ou limita-se este órgão a exercer o que está legislado? E mesmo o que se encontra legislado, exerce-o de acordo com os normativos legais ou introduz-lhes nuances modificadoras da legislação? Sabendo-se que a política educativa local, tal como a totalidade das políticas públicas, terá de possuir uma ancoragem fortíssima no local, atendendo às suas especificidades, características dos seus actores e do todo constituinte do território, como é que se processa essa definição da política educativa? Contribuirão os Conselhos Municipais de Educação para essa definição ou serão utilizados apenas como uma forma das instituições educativas locais reivindicarem junto do poder local mais verbas sem que isso corresponda a um maior envolvimento camarário nas questões educativas? Através de um estudo comparativo sobre a actuação municipal no âmbito educativo entre dois concelhos portugueses, procurar-se-á dar resposta a estas questões.

O mundo formal e oficial, as suas regras e os seus jogos discursivos, bem como aquilo que se convencionou designar como a “esfera autêntica” e politicamente séria das políticas públicas escondeu durante muito tempo um outro segundo mundo, um mundo composto de muitas subtilezas e nuances, um mundo, por assim dizer, de enorme complexidade. O que este mundo ‘nocturno’ nos desvela é que as políticas públicas não começam material e exactamente como foram delineadas ao centro. Sofrem o manuseamento e adaptações de actores colocados em diferentes patamares e lógicas, desdobrando-se, muito especialmente, em ritmos muito alheios aos seus remotos autores. Trata-se de operações informais desenvolvidas a outra escala, muitas vezes de incidência apenas local e altamente dependentes das características dos variados actores que as adaptam, modificam ou, até, eventualmente, curto-circuitam, a fim de as poder ou não executar… Procurar visualizar, portanto, a face oculta da lua, isto é, os laços e interacções existentes entre as práticas informais, bem como entre estas e o próprio sistema formal revela-se, na actualidade, como uma tarefa de extrema importância para as Ciências Sociais em geral, e isto, tanto em termos teóricos como em termos empíricos.

Este trabalho de investigação pretende criar um espaço de reflexão crítica sobre a complexidade de um objecto de estudo, – festa da Queima das Fitas – numa perspectiva articulada com os processos de afirmação de identidades culturais colectivas, essenciais na construção simbólica de uma comunidade. Da análise desenvolvida torna-se claro que a construção simbólica da comunidade académica se desenvolve recorrendo a duas dimensões complementares: uma dimensão colectiva e outra individual. Através das expectativas individuais e experiências vividas, cada indivíduo formula a sua própria concepção de comunidade, de pertença social articulando diferentes estratégias de diferenciação dentro da própria comunidade e em relação aos outros grupos sociais, garantindo a manutenção da identidade cultural colectiva. Desta análise conclui-se que as identidades colectivas não são dadas, nem estão fixadas e muito menos são imutáveis. Ao invés, elas são dinamicamente inscritas no presente, pelas múltiplas leituras que uma manifestação pode ter, reestruturando-a, reformulando o seu significado para a comunidade e, mais amplamente, para os diversos públicos.

O artigo 268.º, n.º 2, da Constituição consagra, expressamente, um princípio do arquivo aberto ou da Administração aberta. Os documentos administrativos (não reservados) passam a ser de acesso livre e irrestrito. O particular já não precisa de manifestar e demonstrar que possui um interesse legítimo no acesso a tais documentos. Não necessita, sequer, de informar a Administração de qual o seu interesse na informação requerida. A consagração deste princípio (com a Revisão Constitucional de 1989) representa assim, só por si, um marco na história da transparência administrativa em Portugal. A sua densificação e regulação pela lei ordinária, tarefa cumprida pela Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto (LADA), constituiu outro passo fundamental na construção de uma Administração transparente. Falta, no entanto, avaliar o real impacto desses actos normativos. O estudo “Lei do Acesso aos Documentos Administrativos. Avaliação da sua execução pela Administração Pública” (2000), levado a cabo pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), fornece algumas pistas.

A presente comunicação procura desencontrar-se do silêncio, outrora ensurdecedor para o índio colonizado, hoje palpado por um desencantamento que se metastaseia num labirinto ocidental de múltiplos contornos, de múltiplos destinos, politicamente mediados. Os cientistas sociais e políticos nunca se desenganaram da idiossincrasia de liderança, procurando acolher criticamente as questões que apareciam nos processos de deliberação governativa. Os antropólogos não os acompanharam senão até há bem pouco tempo. (...) Hoje, tal hiato pode revelar-se uma cómoda arma na deslinda das construções do poder e na análise da organização e institucionalização, pelo que todo o estudo comparativo com a ordem política de sociedades não ocidentais se apresenta recolocado (cf. Abélès e Jeudy, 1997:20 e ss.). Por um lado, os efeitos práticos e simbólicos da desterritorialização, da mudança de escala dos novos lugares de poder e dos referenciais culturais, fazem-nos questionar do essencialismo afecto ao estado-nação (...). Por outro lado, a invenção de um tipo de identidade colectiva, que continua a ser usado pelos cientistas sociais nos estudos nacionais, da comunidade imaginada porque criada, parece antes rever-se a um nível europeu como uma “comunidade fabricada”, porque “falsa” (Gellner in Neveu, 1997:71-2). Esta questão deve ser incisiva, quando colocada na comparação entre instituições europeias e instituições nacionais: é necessário esclarecer que o sentimento de pertença apregoado pelo “nacionalismo imaginado” de Benedict Anderson, não se pode rever numa análise tautológica de um hipotético “europeísmo redentor” ensaiado comummente pelas instâncias governativas. Se é verdade, como afirma Ernest Gellner, que é o nacionalismo que inventa as nações, então a fabricação de uma intersubjectividade de experiências e valores, de um sentimento de pertença e origem comum, e de um conduto comunicativo transversal, não conflui numa mesma visão da Europa por todos os europeus. (....)Como poderemos jogar com o conflito identitário aduzido das poucas palavras que no quotidiano das instituições se invocam com relação ao “bem comum” europeu? Como se imbricam o presente e o futuro num projecto político que parece racionalmente incapaz de explorar os recursos acerca do seu passado? Poderá o indivíduo que se dinamiza e é dinamizado dentro do espaço europeu, ser o europeu?

"Com este estudo de caso pretende-se ensaiar uma reflexão acerca dos lugares das práticas culturais na sociedade actual. Neste contexto, ganha relevo sociológico a análise do carácter peculiar da A.C.E.R.T. enquanto fenómeno da pós-modernização da cultura nas sociedades contemporâneas, levando-nos a reflectir sobre os novos formatos pelos quais se pode vir a pautar a democratização cultural. Frente a um processo de globalização cultural generalizado, de que forma consegue a A.C.E.R.T. articular a dinamização cultural local e a sua aspiração à democratização dos acessos à prática e consumo cultural, com a evidente fragmentação e diferenciação da estrutura social? Trata-se de tentar perceber a dimensão desta associação como herdeira da globalização da cultura na sociedade contemporânea, ou seja, localizada e portadora de uma identidade regional específica, por um lado, e culturalmente aberta ao exterior, por outro."

"Kitsch, reflecte Kundera, «é uma palavra alemã que apareceu em meados do século XIX (...) e que depois se vulgarizou em todas as línguas. Mas a sua utilização frequente fê-la perder todo o valor metafísico original», o qual derivava de uma concepção específica de ideal estético que retirava do mundo da existência toda a manifestação negativa do ser. Daqui resulta que «o kitsch exclui do seu campo de visão tudo o que a existência humana tem de essencialmente inaceitável» (Kundera, 1986: 281-282). O kitsch será, por assim dizer, parte integrante da condição humana que, assumindo formas específicas no plano do ideal, se efectiva na realidade quando é erigido como um princípio de inteligibilidade de natureza inalienável. Haverá, no entender de Kundera, uma diversidade imensa de kitsch, cada qual correspondendo a formas organizadas da vida em sociedade. Encontramos, por exemplo, um kitsch religioso, um kitsch ideológico, a par de muitos outros. Aquele que irá ser a base desta reflexão é, no entanto, a sua noção de kitsch político."

"The present characteristics of Portuguese trade unionism are the result of the last 30 years of democracy. Indeed, it was in the political context of transition from dictatorship (which mined the country during decades in several areas) to democracy that the trade unions recovered their lost liberty. (...) Based on the “European challenge”, this paper aims to systematise some of the more recent positions of CGTP and UGT in what concerns to the European Union (EU)."

"In the first place we must notice that the case studies that will be consecutively presented hold place in a very particular context – the context of the “RENCOM” project - “Facilitating regional learning processes in a competitive environment: regional socio-economic and cultural developments in three accession countries and three member states” (...). In this sense, what it will be at stake here is, then, from the beginning, to find, analyse and compare a set of national based regions where particular and specific processes or initiatives have had some degree of success (no matter its measure), transforming such regions in “learning regions” and, consequently, in “winning”, or potentially “learning” and, therefore, also latent or potentially “winners”."

"É sabido que o processo de integração europeia tende a desempenhar, para o conjunto dos estados membros, um papel crucial em termos de re-estruturação administrativa, bem como, muito especialmente, na promoção de níveis subnacionais de governo."

"Esta reflexão visa explorar as potencialidades analíticas e empíricas da noção de comunidade no que se refere à experiência individual dos processos de exclusão social e no que concerne aos modelos de intervenção social. A exclusão social é, neste contexto, entendida como um processo cumulativo de marginalização dos indivíduos relativamente ao mercado de trabalho, marcado por fenómenos de despossessão, desfiliação, pobreza e isolamento social, pelos quais estes não possuem os recursos económicos, sociais, educacionais, cognitivos e relacionais para participar na sociedade, desempenhando nela uma presença social positiva. A vivência deste processo depende, pois, da regulação social do desemprego vigente em cada contexto societal, a qual é constituída pela interacção entre as responsabilidades atribuídas ao Estado, à família, e, recentemente, à sociedade civil local."

"O presente número dos Cadernos do Observatório dos Poderes Locais procura recuperar, apresentar e, de certo modo, avivar algumas intervenções realizadas pelo autor nos últimos quatro anos nos meios de comunicação social escrita. A razão que preside a este exercício prende-se com o conteúdo e o contexto de todas estas intervenções. Na realidade, o tema nelas omnipresente tem directamente a ver com os desempenhos do Poder Local português, bem como com a relação deste com o Poder Central."

"Portugal parece, por vezes, um estranho país. E estranho, desde logo, porque se trata de um país onde se tem vindo sócio-politicamente a articular várias velocidades. Este facto é manifestamente visível na relação existente, por exemplo, entre o desenho normativo com que se pretende moldar a realidade e a resposta que essa mesma realidade fornece a tal desenho. Ambas, normatividade e realidade, podem assim não coincidir de forma algo episódica ou, até, manter-se profusas e longamente descoincidentes."